Curso Gratis sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

Tópicos do Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente

• Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
• Família natural
• Família substituta
• Guarda
• Tutela
• Adoção
• Adoção internacional
• Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
• Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
• Prevenção
• Medidas de Proteção
• Prática de ato infracional
• Direitos individuais
• Medidas sócio-educativas
• Obrigação de reparar o dano
• Prestação de serviços à comunidade
• Liberdade assistida
• Regime de semi-liberdade
• Internação
• Conselho Tutelar
• Perda e da suspensão do poder familiar
• Destituição da tutela
• Colocação em família substituta
• Ministério Público
• Crimes e Infrações Administrativas
• Crimes em espécie
• Acesse o curso aqui