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quinta-feira, 13 de junho de 2013

Curso Gratis sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

Tópicos do Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente

  • Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
  • Família natural
  • Família substituta
  • Guarda
  • Tutela
  • Adoção
  • Adoção internacional
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
  • Prevenção
  • Medidas de Proteção
  • Prática de ato infracional
  • Direitos individuais
  • Medidas sócio-educativas
  • Obrigação de reparar o dano
  • Prestação de serviços à comunidade
  • Liberdade assistida
  • Regime de semi-liberdade
  • Internação
  • Conselho Tutelar
  • Perda e da suspensão do poder familiar
  • Destituição da tutela
  • Colocação em família substituta
  • Ministério Público
  • Crimes e Infrações Administrativas
  • Crimes em espécie
  • Acesse o curso aqui

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